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Fui demitido(a) e ainda não recebi os documentos rescisórios para dar entrada no seguro-desemprego e para sacar o FGTS. Como obter esses documentos rescisórios com a empresa?
Tanto o pagamento da rescisão quanto a entrega dos documentos rescisórios deve ser feito no prazo de 10 dias a contar do término do contrato
Nara Brito Barro Advogada
15 de jan.3 min de leitura
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Estou grávida e a empresa encerrou as atividades. Tenho direito a estabilidade provisória gestacional?
se a empresa fechou as portas e mandou a empregada gestante embora, deverá pagar na rescisão trabalhista os meses faltantes da estabilidade.
Nara Brito Barro Advogada
8 de jan.3 min de leitura
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Dicas para quando o empregado for mandado embora do emprego e não perder direitos trabalhistas na rescisão.
Dicas para serem observadas nesse momento de dispensa sem justa causa e receber todos os valores da rescisão.
Nara Brito Barro Advogada
7 de nov. de 20244 min de leitura
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Sou MEI/PJ e estou grávida. Tenho direito a estabilidade provisória na gestação sendo contratada PJ?
O empregado “PJ” ou MEI é a expressão usada para nomear o empregado que foi obrigado a abrir uma empresa para prestar serviços à outra...
Nara Brito Barro Advogada
1 de ago. de 20234 min de leitura
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Quais os direitos trabalhistas do empregado em teletrabalho? Saiba os pontos importantes da nova lei
Os direitos são os mesmos de um trabalhador normal. Ou seja, vai ter direito a carteira assinada, férias, 13º salário. depósitos de FGTS etc
Nara Brito Barro Advogada
26 de fev. de 20235 min de leitura
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Fui demitida grávida, mas não tinha a carteira de trabalho assinada. Consigo a licença maternidade?
Sem registro do contrato de trabalho na carteira, a empregada não tem direito a estabilidade provisória da gestante, precisa registrar-se.
Nara Brito Barro Advogada
23 de nov. de 20222 min de leitura
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Trabalho sem registro na carteira. Tenho algum direito assegurado sem a carteira assinada?
Se o trabalhador trabalha como se fosse empregado ele terá os mesmos direitos que um empregado registrado teria e receber valor indenização.
Nara Brito Barro Advogada
10 de ago. de 20224 min de leitura
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Sou PJ e fui dispensado sem justa causa o que vou receber de verbas rescisórias pelo meu contrato?
Apesar de a pessoa ter sido contratada como prestadora de serviços era/é tratada como empregada ou foi dispensada e recontratada como PJ.
Nara Brito Barro Advogada
13 de jul. de 20223 min de leitura
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Fiquei grávida durante o meu contrato de experiência. Tenho estabilidade ou posso ser dispensada?
No contrato de experiência a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória e não pode ser mandada embora sem justa causa.
Nara Brito Barro Advogada
11 de jul. de 20224 min de leitura
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Qual o prazo da estabilidade provisória da empregada gestante durante o contrato de trabalho?
O prazo de estabilidade da empregada gestante durante o seu contrato de trabalho vai desde a concepção do bebê até 05 meses após o parto.
Nara Brito Barro Advogada
15 de mai. de 20223 min de leitura
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Quais os direitos trabalhistas de quem é mandado embora do emprego por dispensa sem justa causa?
Entre os direitos trabalhistas de quem é mandado embora estão: aviso, saldo salário, férias e 1/3, 13º, seguro desemprego, FGTS e multa 40%.
Nara Brito Barro Advogada
19 de abr. de 20225 min de leitura
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Quando a empresa passa a ser obrigada a assinar a Carteira de Trabalho do empregado?
O registro na CTPS do empregado é obrigatória para que qualquer emprego seja exercido, até mesmo os temporários e em experiência.
Nara Brito Barro Advogada
29 de mar. de 20223 min de leitura
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Qual o prazo para cobrar e receber meus direitos trabalhistas durante e após o contrato de trabalho?
O prazo da prescrição bienal começa a contar a partir do término do contrato de trabalho, e a quinquenal da data da ação ajuizada.
Nara Brito Barro Advogada
3 de mar. de 20223 min de leitura
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Acordo de rescisão do contrato de trabalho entre empregado e empregador. Como funciona o distrato?
No Distrato do Contrato de trabalho receberá os seguintes os direitos trabalhistas: saldo salarial;
férias, 13, 50% Aviso, 20% multa FGTS e
Nara Brito Barro Advogada
4 de fev. de 20224 min de leitura
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Quando cabe a rescisão indireta? O que preciso para entrar com rescisão indireta - culpa da empresa?
a rescisão indireta é um pedido para o juiz decretar sua saída da empresa por culpa da empresa e recebe rá como se tivesse sido dispensado.
Nara Brito Barro Advogada
1 de fev. de 20225 min de leitura
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Pedi demissão e descobri que estou grávida. Como voltar atrás na demissão e voltar para a empresa?
Se descobrindo a gravidez após o pedido de demissão, deve haver a comunicação imediata e por escrito ao empregador sobre a constatação dela.
Nara Brito Barro Advogada
28 de jan. de 20224 min de leitura
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O que fazer quando a empresa não pagou as verbas rescisórias do contrato de trabalho?
O empregado poderá cobrar de forma amigável e direta a empresa para pagar o quanto antes, ou poderá contratar advogada e ajuizar Reclamação
Nara Brito Barro Advogada
27 de jan. de 20226 min de leitura
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Quero pedir as contas da empresa. Quanto vou receber de direitos trabalhistas se eu pedir demissão?
Não é obrigatório cumprir o aviso-prévio, porém, se você não cumprir os 30 dias de aviso a empresa irá descontar o valor do mês.
Nara Brito Barro Advogada
26 de jan. de 20225 min de leitura
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Como conseguir provas que estou trabalhando na empresa ou que o empregador não está agindo correto?
Instruções sobre os tipos de documentos e atos para empregados adotarem e obterem para provarem o contrato de trabalho e rescisão indireta.
Nara Brito Barro Advogada
25 de out. de 20214 min de leitura
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Trabalhei sem CTPS assinada e me demitiram. Terei direitos trabalhistas a receber no acerto?
Além de todos os demais direitos afetos ao vínculo formalizado, terá direitos que eventualmente estiverem previstos nas normas coletivas.
Nara Brito Barro Advogada
18 de out. de 20213 min de leitura
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