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Trabalho como auxiliar de serviços gerais limpando banheiros e recolhendo lixo. Tenho direito a receber o adicional insalubridade?
Geralmente, em locais de grande circulação (25 pessoas ou mais) o grau de insalubridade pago a quem limpa banheiro e recolhe lixos é 40%
Nara Brito Barro Advogada
11 de mar.2 min de leitura
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A empresa não depositava o FGTS do contrato de trabalho e ainda me deve a multa de 40% do FGTS da recisão trabalhista. Como posso cobrar?
Não há uma lei que indique um mínimo de meses toleráveis de atraso, mas a jurisprudência reconhece que quatro meses gere rescisão indireta.
Nara Brito Barro Advogada
22 de jan.5 min de leitura
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Fui demitido(a) e ainda não recebi os documentos rescisórios para dar entrada no seguro-desemprego e para sacar o FGTS. Como obter esses documentos rescisórios com a empresa?
Tanto o pagamento da rescisão quanto a entrega dos documentos rescisórios deve ser feito no prazo de 10 dias a contar do término do contrato
Nara Brito Barro Advogada
15 de jan.3 min de leitura
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Estou grávida e a empresa encerrou as atividades. Tenho direito a estabilidade provisória gestacional?
se a empresa fechou as portas e mandou a empregada gestante embora, deverá pagar na rescisão trabalhista os meses faltantes da estabilidade.
Nara Brito Barro Advogada
8 de jan.3 min de leitura
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Dicas para quando o empregado for mandado embora do emprego e não perder direitos trabalhistas na rescisão.
Dicas para serem observadas nesse momento de dispensa sem justa causa e receber todos os valores da rescisão.
Nara Brito Barro Advogada
7 de nov. de 20244 min de leitura
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Como informar ao empregador que estou grávida? E quais consequências da gestação no meu contrato.
A momento da comunicação da gestação da empregada ao empregador depende do tipo de contrato que a gestante possui na empresa.
Nara Brito Barro Advogada
8 de jun. de 20244 min de leitura
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Sou MEI/PJ e estou grávida. Tenho direito a estabilidade provisória na gestação sendo contratada PJ?
O empregado “PJ” ou MEI é a expressão usada para nomear o empregado que foi obrigado a abrir uma empresa para prestar serviços à outra...
Nara Brito Barro Advogada
1 de ago. de 20234 min de leitura
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Quais os direitos trabalhistas do empregado em teletrabalho? Saiba os pontos importantes da nova lei
Os direitos são os mesmos de um trabalhador normal. Ou seja, vai ter direito a carteira assinada, férias, 13º salário. depósitos de FGTS etc
Nara Brito Barro Advogada
26 de fev. de 20235 min de leitura
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05 dicas essenciais para o momento de pedir demissão do emprego com ou sem registro na CTPS!
Vai pedir demissão? 05 dicas: faça carta de demissão, armazene documentos, se programe para receber as verbas, confira o TRCT e deram baixa.
Nara Brito Barro Advogada
19 de fev. de 20233 min de leitura
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Engravidei durante período do aviso-prévio indenizado ou trabalhado. Terei estabilidade provisória?
Mesmo tendo sido dispensada sem justa causa, se a empregada ficou grávida durante o período do aviso-prévio tem estabilidade provisória.
Nara Brito Barro Advogada
18 de fev. de 20232 min de leitura
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Empregada gestante não pode trabalhar em ambiente insalubre e precisa ser afastada do serviço.
Mulheres grávidas e que amamentam não podem desempenhar atividades em ambientes insalubres e não são obrigadas a apresentar atestados.
Nara Brito Barro Advogada
30 de jan. de 20233 min de leitura
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Fui demitida grávida, mas não tinha a carteira de trabalho assinada. Consigo a licença maternidade?
Sem registro do contrato de trabalho na carteira, a empregada não tem direito a estabilidade provisória da gestante, precisa registrar-se.
Nara Brito Barro Advogada
23 de nov. de 20222 min de leitura
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O que fazer se o valor das verbas rescisórias no TRCT estiver errado? Devo assinar rescisão errada?
É fundamental que o empregado desligado da empresa confira todos os valores constantes em sua rescisão e se houver erro busco corrigi-lo.
Nara Brito Barro Advogada
16 de set. de 20225 min de leitura
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Trabalho sem registro na carteira. Tenho algum direito assegurado sem a carteira assinada?
Se o trabalhador trabalha como se fosse empregado ele terá os mesmos direitos que um empregado registrado teria e receber valor indenização.
Nara Brito Barro Advogada
10 de ago. de 20224 min de leitura
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Trabalhei um período sem registro na carteira e o empregador registrou o contrato com a data errada.
O empregador não se livra de ter que indenizar o empregado pelos valores que não lhe foram pagos pela falta de registro de forma retroativa,
Nara Brito Barro Advogada
6 de ago. de 20223 min de leitura
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Sou PJ e fui dispensado sem justa causa o que vou receber de verbas rescisórias pelo meu contrato?
Apesar de a pessoa ter sido contratada como prestadora de serviços era/é tratada como empregada ou foi dispensada e recontratada como PJ.
Nara Brito Barro Advogada
13 de jul. de 20223 min de leitura
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Fiquei grávida durante o meu contrato de experiência. Tenho estabilidade ou posso ser dispensada?
No contrato de experiência a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória e não pode ser mandada embora sem justa causa.
Nara Brito Barro Advogada
11 de jul. de 20224 min de leitura
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Qual o prazo da estabilidade provisória da empregada gestante durante o contrato de trabalho?
O prazo de estabilidade da empregada gestante durante o seu contrato de trabalho vai desde a concepção do bebê até 05 meses após o parto.
Nara Brito Barro Advogada
15 de mai. de 20223 min de leitura
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A empregada gestante pode pedir demissão no emprego no período de estabilidade provisória?
A empregada pode sim pedir demissão quando sabe que está grávida, porém, esse pedido de demissão deve ser feito por livre vontade.
Nara Brito Barro Advogada
29 de abr. de 20223 min de leitura
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Quais os direitos trabalhistas de quem é mandado embora do emprego por dispensa sem justa causa?
Entre os direitos trabalhistas de quem é mandado embora estão: aviso, saldo salário, férias e 1/3, 13º, seguro desemprego, FGTS e multa 40%.
Nara Brito Barro Advogada
19 de abr. de 20225 min de leitura
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